Habilitação só é suspensa após conclusão de processo, diz Denatran

Órgão nacional prevê amplo direito de defesa, com prazo mínimo de 45 dias. Detran-SP, no entanto, admite que delegado que registrar ocorrência pode reter carteira.

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

Ministro Gilson Dipp participa de evento sobre meio ambiente em Minas Gerais

A palestra do ministro Dipp começa às 15h30.

Brasil completa 2 semanas com média móvel abaixo de 100 mortes diárias

São 685.569 óbitos e 34.644.407 casos conhecidos de Covid-19 registrados desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Brasil registra média móvel de 116 mortes diárias por Covid; tendência é de alta pelo segundo dia

São 665.376 óbitos e 30.737.728 casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (26 a 30 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

Terceira MP do ajuste fiscal do governo é aprovada pelo Senado

A intenção do governo é dar isonomia tributária e impedir que produtos nacionais paguem mais tributos que os importados

MPF obtém condenação de fazendeiro acusado de trabalho escravo

MPF recorreu ao TRF3 para que outros quatro denunciados sejam condenados

Suspenso julgamento de recurso da Google contra multa

Google teve suspenso o julgamento do mandado de segurança que impetrou para anular decisão que a condenou a multa de R$ 650 mil reais pela divulgação de vídeos com ofensas a um político em 2010

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Sinais particulares

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Clipping de Legislação (Maio de 2016)

Clipping de Legislação- (Maio de 2016)

Restaurante deverá pagar indenização e pensão mensal a mãe de rapaz vítima de descarga elétrica

Traz como causa de pedir a existência dos requisitos necessários à imposição da Responsabilidade Civil, pois, em razão de falta de manutenção do primeiro réu e de fiscalização do segundo, o seu filho, C. A. B. B., foi vítima de descarga elétrica após ter se apoiado em estrutura metálica de iluminação localizada no estabelecimento comercial do primeiro réu, vindo a óbito.

Apelação crime. Extorsão. Art. 158 do Código Penal.

Recurso desprovido.

Execução penal. Regressão de regime. Reeducando que estava autorizado pelo magistrado a se ausentar do presídio para tratamento médico.